Propostas do segmento de TI acatadas pelo Prefeito de Goiânia
Todos os itens a curto e médio prazo foram atendidos pelo Prefeito Paulo Garcia, à exceção do item 2 que trata da cumulatividade do ISS.
Curto Prazo
1. Ampliação da Lei da Estação Digital, para toda a Cidade fixando o mesmo percentual de ISS incidente sobre os serviços e licenças de informática para todos os setores de Goiânia por um período de, no mínimo, 20 anos - Trata-se de uma reivindicação antiga do segmento, que tem como propósito, conforme reiterados estudos realizados pelo Sindicato e encaminhados à Prefeitura, igualar as condições das empresas goianienses àquelas que nos fazem concorrência direta, especialmente Brasília e cidades do entorno. A isenção do IPTU somente será concedida para área anteriormente destinada na Lei 8.402, Art. 3°.
2. Eliminação da cumulatividade do ISS para empresas instaladas em Goiânia. A exemplo do ICMS e contribuições federais, esta medida determinaria o fim da bi-tributação nas operações onde empresas de serviço contratam outras empresas de serviço para complementar sua oferta ou contratar serviços para os quais não dispõem de especialidade. Esta medida teria grande impacto no fortalecimento de cadeias de produção dentro da atividade pois eliminaria boa parte da sobretaxação provocada pela tributação redundante no mesmo serviço, quando complementado por outra empresa. Esta talvez seja das medidas que maior benefício trará, pois possibilitará efetivamente a criação de uma cadeia de valor onde pequenas empresas associadas poderão, unidas , fornecer produtos e serviços de muito maior valor agregado, sem o custo adicional da bi-tributação. Além disto, seria um grande estímulo àqueles contratantes de serviços locais a virem se instalar no nosso município de vez que somente assim poderiam se beneficiar da compensação;
3. Endereço Virtual, com possibilidade de contrato para até 9 funcionários. O endereço virtual associado às medidas anteriores irá certamente viabilizar que aqueles pequenos negócios que hoje estão instalados em municípios limítrofes de Goiânia ou mesmo mais distantes, pelos benefícios fiscais e outras facilidades, possam vir para Goiânia e se instalar de forma legal. Isto possibilitará inclusive a formalização de diversas empresas que hoje atuam informalmente. Esta será uma iniciativa que demonstrará ao mercado de forma clara a maneira moderna com que esta gestão municipal aborda a questão. Quando se fala hoje mundialmente em trabalhos realizados no modelo “home office”, esta é sem dúvida a grande iniciativa que tornará possível a fixação deste profissional no nosso município;
4. Implementação do FACITEGO (Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia de Goiânia);
5. Criação do Forum Permanente de TI.
6. Definição de espaço no prédio da Estação Digital para adequar as incubadoras da UFG e PUC, além das entidades representativas do setor: COMTEC E SINDINFORMÁTICA
Médio Prazo
1. Executar Projeto de Certificação e Avaliação de Soluções para Inclusão Digital e Conteúdos.
2. Criação da Diretoria de Ciência e Tecnologia na SEDEM (como centro de tratamento de informação e inteligência).
3. Criação de conselho gestor do fundo municipal para inovação (C&T). Seria importante a criação deste fórum para o planejamento e execução de projetos de estímulo ao segmento, com a participação das entidades representativas do segmento, para a aplicação dos recursos deste fundo , além de se tornar o fórum de debates dos rumos do setor;
Longo Prazo
1. Criação de um pólo de tecnologia do município (Parque Tecnológico), a ser construído em parceria com a iniciativa privada para abrigar empresas de TI. Às empresas instaladas no pólo deverá ser concedida isenção de IPTU, Licença onerosa e ITBI.
A questão geográfica é sem dúvida um ponto fundamental para a troca de informação e conhecimento tácito, o “saber fazer”. Estudos demonstram em casos fartamente estudados que, por exemplo, 48,8% das inovações em TI nos EUA ocorreram no Vale do Silício, 39,4% das inovações ocorridas na indústria de fármacos nos EUA ocorreram em Nova Jersey. Estes exemplos e diversos outros demonstram o quanto é crítico e necessário o estímulo à criação deste pólo, através da intervenção do poder público municipal em conjunto com o segmento imobiliário e de construção. O município deverá fornecer a infra-estrutura e logística do local (urbanização, energia, transporte, etc..);
O pólo proposto aqui deverá também permitir instalações apropriadas para se acomodar também outras atividades ligadas a TI e que concorrerão, a nosso ver, para a sustentabilidade do pólo. Assim, apoio a iniciativa para as quais o nosso município já possui reconhecimento de excelência tais como a Medicina, onde poderíamos estimular, por exemplo, pesquisas e ampliações para o tratamento de imagens, onde o laboratório da UFG voltado para este tema especificamente juntamente com empresas do segmento já existentes no município, formariam uma sinergia positiva. O mesmo tratamento de imagens poderia ser direcionado para projetos de engenharia e arquitetura, agregando as empresas deste segmento ao projeto do pólo.
